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Partilha de bens. Bens adquiridos onerosamente durante a união. Bens alienados antes do término da relação. Exclusão da partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Bens adquiridos onerosamente durante a união Bens alienados antes do término da relação Exclusão da partilha

Data de Publicação: 25/09/2023

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